Por uma indústria da saúde forte e inovadora
José Gomes Temporão
 Antes da Constituição de 1988, apenas 30 milhões de trabalhadores tinham direito aos serviços públicos de saúde. Esse cenário mudou, o SUS está disponível hoje para 190 milhões de pessoas. Embora a política social tenha avançado muito, o parque industrial da saúde brasileiro não acompanhou no mesmo ritmo da demanda, criando um déficit anual de R$ 6 bilhões. A subordinação às importações, principalmente de tecnologia, torna o Sistema Único de Saúde vulnerável no objetivo de garantir o bem-estar da população.
O governo federal tem trabalhado para reverter essa situação. Primeiramente, reforçou a produção de seus nove laboratórios oficiais em atividade. O investimento saltou de R$ 10 milhões em 2002, para R$ 318 milhões entre 2003 e 2007 (cerca de R$ 63,6 milhões anuais). A iniciativa tem objetivo estratégico de desenvolvimento de tecnologia nacional e produção de medicamentos para abastecer a rede pública.
Um dos grandes resultados desse investimento aconteceu recentemente. O Laboratório Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrou com o pedido de registro para a produção do medicamento EFAVIRENZ, utilizado no coquetel contra a AIDS. Fruto de uma Parceria Público Privada, contando com as empresas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), trata-se de um marco histórico para o Programa Nacional de DST/AIDS e demonstra a capacidade de o Brasil produzir conhecimento e atender a demanda nacional. Neste mês, o laboratório também solicitou à agência o registro do medicamento Lamivudina + Zidovudina (30+60) mg comprimidos, um anti-retroviral infantil.
Nas parcerias com as empresas privadas, também é necessário mencionar a transferência de tecnologia da GlaxoSmithKline (GSK) para que a Fiocruz possa produzir a vacina contra o rotavírus, processo que foi iniciado no ano passado.
Além dos incentivos à produção, a aplicação de recursos em inovação e pesquisa vem sendo robustos. Em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, desde 2007, o Ministério da Saúde está investindo cerca de R$ 500 milhões com o objetivo de produzir conhecimento em saúde nacional. Em sincronia com a estratégia, em parceria com o Ministério da Educação, estamos aplicando R$ 9 milhões na formação de pesquisadores em cursos de pós-doutorado.
Já para a iniciativa privada, incluímos no Programa Mais Saúde - o PAC do setor - um eixo específico para o complexo industrial da saúde, que contará com R$ 5,1 bilhões até 2011, sendo R$ 3 bilhões do BNDES, para viabilizar o plano. Trata-se de uma linha exclusiva de financiamento para o setor produtivo da saúde.
Com o objetivo de remover os gargalos do setor, foram iniciados os trabalhos do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), que, coordenado pelo Ministério da Saúde, tem a missão de propor novas regras, legais e tributárias, para elevar a competitividade do mercado nacional.
Para viabilizar o aumento da capacidade produtiva, com a garantia de qualidade dos produtos, temos, a nosso favor, o poder de compra do Estado, maximizado pela característica do SUS de ser um sistema universal. Na área de equipamentos, o governo representa quase 50% do mercado, em vacinas, mais de 90%, em medicamentos, cerca de 25%. Nesse aspecto, um dos desdobramentos mais significativos da política para o desenvolvimento do complexo produtivo foi a publicação da portaria interministerial que permite aos laboratórios oficiais buscar na iniciativa privada parceira para a produção de medicamentos.
Por meio de outra portaria, também foram definidas claramente as áreas de interesse de produção e investimento. Com isso, criamos boas perspectivas para a indústria nacional no mercado farmacêutico brasileiro, um dos dez maiores do mundo, com movimento anual de R$ 28 bilhões.
Se o estímulo à competitividade interna do mercado brasileiro de saúde é importante, as parcerias internacionais não podem ser desprezadas. Na missão à Índia, em julho, firmamos acordo de cooperação para a transferência de tecnologia na produção de medicamento antimalárico para aquele país e trouxemos a garantia de um investimento de US$ 50 milhões nas indústrias brasileiras. Já em Washington, em setembro, apresentamos ao CSIS (Center for Strategic and Internacional Studies) - um importante grupo de empresários e de pesquisa - as oportunidades de investimento no setor saúde do Brasil. Estamos vendendo lá fora o que o Brasil tem de competitivo, buscando investimentos e tecnologia para o país. Com Cuba assinamos outro importante acordo de transferência de tecnologia para a produção no Brasil de medicamento para HEPATITE C, por meio de técnicas que poucos países possuem.
A inserção da saúde como parte da estratégia de desenvolvimento é o reconhecimento de que o setor contribui para a geração de investimentos, inovações, renda, emprego e receitas para o Estado. O fortalecimento do complexo industrial da saúde vai colaborar para a expansão de um novo padrão de desenvolvimento, cada vez mais comprometido com o bem-estar do cidadão.
José Gomes Temporão é Ministro da Saúde.
Esforço para baixar preço de aquisição
Edson Pinto de Almeida, para o Valor, de São Paulo
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa- no processo de análise de patentes e a revisão de mecanismos de liberalidades da lei porque não se sustentam mais na conjuntura atual. "Eles provocam um grave problema para a saúde pública, pois elevam o custo de aquisição de medicamentos", diz, nesta entrevista ao Valor. Temporão discorda que o foco das ações do ministério tenha mudado do social para o econômico. "A visão social ainda é hegemônica. Agregamos a ela uma diretriz que vê a saúde como um setor produtivo gerador de emprego, renda e desenvolvimento", explica. "Ambas se articulam, uma vez que a política social pode ser uma ferramenta para o setor produtivo e este pode fortalecer a política social." Prova disso, diz, é o programa Mais Saúde - o PAC da Saúde - que assegura até 2011 recursos de R$ 65 bilhões para a política social e pouco mais de R$ 1,1 bilhão para o eixo do Complexo Industrial da Saúde.
Valor: Quanto o Brasil gasta com medicamentos e para quais doenças destina mais recursos?
José Gomes Temporão: O ministério gasta cerca de 10% do orçamento [R$ 5,2 bilhões] com aquisição direta de medicamentos. Os ANTI-RETROVIRAIS representam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em volume de gasto, o programa dos medicamentos excepcionais é maior. Serão R$ 2,3 bilhões em 2008 para cuidar de 770 mil pacientes e o programa de AIDS cuida de 185 mil pacientes. Na conta do gasto por paciente, o programa de AIDS despende mais, com custo anual de R$ 5.500,00 por paciente.
Valor: Qual a política para administrar esses recursos?
Temporão: Um dos problemas críticos do sistema de saúde é o seu subfinanciamento crônico. Por isso, o esforço é na redução do preço de aquisição e não dos valores aplicados em medicamentos, pois há uma relação direta com o acesso. Entre 2007 e 2008, obtivemos algumas vitórias com a redução média de 20% nos preços de aquisição dos medicamentos ANTI-RETROVIRAIS. Os gastos públicos com saúde no Brasil estão perto de 40%, pouco comparado com a Inglaterra e o Canadá, onde chegam a 80%. Enfrentamos pressão grande pela incorporação permanente das novidades lançadas. Mas essa absorção esbarra na capacidade financeira e orçamentária do ministério.
Valor: Como é possível compatibilizar a ampliação do acesso com a questão do preço da indústria?
Temporão: Conversar, negociar, encontrar sinergias, eliminar impasses. Recebo mensalmente inúmeros empresários interessados em conhecer melhor o Brasil para produzir e investir aqui. As relações entre a indústria e o sistema público de saúde devem ser estruturadas em bases mais profundas do que uma simples relação entre comprador e vendedor. O potencial do mercado brasileiro e a existência de um sistema público que cobre boa parte da população, aliado ao poder de compra do Estado, são atrativos interessantes para a iniciativa privada. Quando você soma isso a uma política de financiamento via BNDES, a uma proposta de revisão da estrutura regulatória, de impostos e incentivos, cria um novo caminho.
Valor: A política setorial que o governo está implementando esbarra nos interesses das indústrias?
Temporão: Pelo contrário. Um bom exemplo é o desenvolvimento do EFAVIRENZ [medicamento que compõe o coquetel para o tratamento da AIDS]. Fizemos o licenciamento compulsório do produto, passamos a importar o genérico da Índia e, ao mesmo tempo, pela primeira vez, desencadeamos um processo de obtenção do princípio ativo com tecnologia brasileira. O princípio ativo foi obtido, está em processo de registro na Anvisa e será produzido numa parceria público privada, envolvendo o laboratório Farmanguinhos e três empresas privadas de capital nacional que fabricarão a matéria-prima do genérico nacional.
Valor: A indústria reclama que o governo dá prioridade à produção estatal e não aproveita a ociosidade existente no setor privado, de 40%.
Temporão: O que não faz sentido é ter laboratórios estatais produzindo medicamentos de largo uso. O setor privado pode fazer isso muito bem. Os laboratórios farmacêuticos estatais cumprem objetivos importantes, sobretudo na produção de medicamentos e no desenvolvimento de pesquisas das doenças, que, por demandarem medicamentos que são commodities, não atraem o capital privado na sua produção. Há ainda um papel regulatório importante, como referência de qualidade, na formação de pessoal qualificado.
Valor: É possível convencer grandes laboratórios a produzir novas moléculas aqui no Brasil? O que está sendo feito nesse sentido?
Temporão: Pelo menos algumas etapas de pesquisa pré-clínica poderiam ser realizadas no Brasil. Temos conversado com as empresas nesse sentido. O parque brasileiro está retomando um impulso que havia perdido nos últimos 20 anos. As empresas nacionais detêm fatia cada vez mais importante do mercado e parte delas começa a trilhar um caminho em direção à inovação. As fabricantes de genéricos estão crescendo, nossas farmoquímicas também estão renascendo. Por outro lado, as multinacionais parecem dispostas a reinvestir no país e há articulações em curso entre empresas privadas e públicas para parcerias no campo da inovação e produção. Nossos parceiros nesse terreno, o BNDES e a Finep, apóiam essas iniciativas.
Valor: Qual é a estratégia para a produção nacional?
Temporão: Não dá para imaginar que o Brasil vá fazer uma política de substituição de importações, desenvolvendo tudo aqui. Estabelecemos três prioridades: em primeiro lugar, produtos mais relevantes para a saúde pública no Brasil, destinados a doenças cardiovasculares e câncer. Em segundo, produtos que tenham grande impacto no gasto do governo. E o mais importante: áreas onde o país, por seu próprio desenvolvimento, possui algum tipo de conhecimento acumulado que possa ser alavancado para resultados mais rápidos.
Valor: O atual marco regulatório do país ainda recebe críticas. Como o sr. vê essa questão?
Temporão: Alguns problemas poderiam ser discutidos, como liberalidades colocadas na Lei de Patentes nos anos 90 e que não mais se sustentam. Por exemplo, os mecanismos de patentes concedidas com o dispositivo pipeline. Elas provocam um grave problema para a saúde pública, pois elevam o custo de aquisição de medicamentos. Defendo uma revisão desse processo, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e proteger os usuários do SUS.
Ganhos de escala
O Brasil reconhece patentes na área farmacêutica desde 1996, nas regras estabelecidas pelo Trade Related Aspects of Intelectual Property Rights (TRIPS) - acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial de Comércio (OMC), o que coloca o país em pé de igualdade em relação aos países desenvolvidos. Contudo, ainda existem nesse campo questões polêmicas entre os laboratórios nacionais e estrangeiros e interpretações conflitantes entre órgãos reguladores do governo. O tema será debatido hoje no seminário Acesso a Medicamentos, promovido pelo Valor, em São Paulo .
Além do embate jurídico, a questão remete à disputa de mercado e tem reflexos importantes nas políticas de governo. Em 2008, o Ministério da Saúde deve gastar R$ 5,2 bilhões na aquisição de medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) - 11% do orçamento total de R$ 48 bilhões.
Os laboratórios internacionais, donos de patentes, trabalham dentro das regras vigentes para ampliar ao máximo a exclusividade sobre a fabricação dos medicamentos que desenvolveram. Enquanto a patente estiver em vigor, não podem ser produzidos genéricos, que são 35% mais baratos.
Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é possível aperfeiçoar os marcos regulatórios vigentes, seja no terreno da propriedade industrial, seja no da regulação sanitária. Ele, porém, vê com reservas a inclusão de determinados dispositivos no regime atual, como o das chamadas patentes de segundo uso e polimorfos. Esse tipo de patente é requerido quando o laboratório descobre outras propriedades do medicamento que permitem ampliar sua aplicação. Projeto de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contra a concessão desse direito está em tramitação no Congresso.
A Interfarma, entidade que representa os laboratórios internacionais, defende a patente de segundo uso e explica que a sua proibição traria prejuízos também para a indústria nacional, cuja capacidade e recursos estão limitados à pesquisa incremental, segundo explica seu presidente, Gabriel Tannus.
Outro ponto que provoca discórdia é o mecanismo pipeline, previsto nos artigos 230 e 231 da lei de 1996, que garante revalidação das patentes de produtos que não haviam sido lançados no Brasil no intervalo de tempo até a aprovação da lei de propriedade industrial.
"Essas questões devem ser colocadas sobre a mesa para discussão, posto que foram liberalidades colocadas na Lei de Patentes durante a conjuntura política e econômica dos anos 90 e que não mais se sustentam", diz Temporão. A remoção desses artigos depende de ação direta de inconstitucionalidade.
Tannus afirma que a Lei de Patentes foi discutida no Congresso Nacional e é benéfica para o país. "A questão do pipeline é apenas jurídica", diz. De acordo com ele, a discussão sobre o tema deve levar em conta que medicamentos com patente representam apenas 15% do mercado brasileiro, estimado em R$ 28 bilhões.
Tannus observa que a inexistência de um sistema de patentes para produtos durante 50 anos não foi suficiente para gerar uma base tecnológica sólida no país. Em relação à ausência de investimentos em pesquisa no Brasil, mesmo depois de aprovada a lei, em 1996, o dirigente da Interfarma observa que a aplicação de recursos no país é feita em pesquisas clínicas nas Fases II e III (que determinam a eficácia e os efeitos adversos dos produtos).
"Os investimentos são condicionados não só pela Lei de Patentes, mas também por marcos regulatórios estáveis e liberdade de preços", assinala. O fato de o montante aplicado não atingir níveis mais elevados se deve, segundo Tannus, à burocracia para aprovação de protocolos de pesquisa. "O Brasil deixou de receber investimentos da ordem de US$ 200 milhões nos últimos cinco anos em razão do tempo de demora da aprovação das pesquisas clínicas. Aqui, o tempo médio de aprovação é de 24 semanas, contra 10 semanas nos principais países do mundo", diz.
Para Odnir Finotti, vice-presidente da Pró-Genéricos, há uma disputa judicial para ampliar prazos em virtude de brechas das regras da OMC, para as quais o Brasil não se deu conta na época. Finotti explica que a indústria de genéricos começa a pesquisar dois anos antes do vencimento da patente e investe cerca de R$ 1 milhão nesse desenvolvimento. "Se há mudança de prazo, o laboratório fica com prejuízo", afirma.
O embate em torno das regras de patentes também coloca em lados opostos o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que concede a patente, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela anuência prévia. Dirigentes das duas entidades divergem, por exemplo, em relação à patente de segundo uso. A Anvisa considera decisões do INPI como manifestações pró-indústria. De 2001 para cá, 62 processos aprovados pelo INPI foram revisados pela Anvisa, de um total de 1.100.
O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), da Frente Parlamentar da Saúde, encaminhou um projeto à Câmara dos Deputados para acabar com o poder de a Anvisa analisar pedidos de patentes da indústria farmacêutica.
Para o ministro da Saúde, a participação da Anvisa no processo está definida na lei de patentes aprovada no Congresso Nacional. "A Anvisa vem cumprindo papel importante nesse sentido. Não vejo nenhum sentido alijá-la desse processo, mas concordo que a busca de uma maior harmonização entre o trabalho das duas agências deva ser buscado."
Na avaliação do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, a Anvisa deve cumprir sua missão e prestar atenção ao que é prioritário. Deve também fazer análises mais rápidas e incluir elementos de política industrial na sua prática. "O INPI tem que fazer política industrial como fazem Estados Unidos e Europa, que protegem o que é estratégico", afirma o secretário.
Para especialistas na área do direito, o Brasil, quando instituiu a Lei de Patentes, não fez uso dos mecanismos de transição previstos pelo acordo Trade Related Aspects of Intelectual Property Rights (TRIPS), o que teria proporcionado ao país mais tempo para estabelecer o marco regulatório, como fez a Índia, que esperou os dez anos permitidos. A pesquisadora Mônica Rosina, da GV Direito-SP, coordenadora dos cursos de pós graduação, considera que o dispositivo pipeline inibiu a produção de genéricos, sobretudo os ANTI-RETROVIRAIS, destinados ao tratamento da AIDS.
Um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que o Ministério da Saúde poderia ter economizado US$ 420 milhões nas compras do EFAVIRENZ, entre 2001 e 2005. O produto, que compõe o coquetel para tratamento da AIDS, foi o primeiro - e até aqui único - caso de aplicação do licenciamento compulsório previsto na Lei de Patentes. A medida foi tomada em 2007 pelo Ministério da Saúde depois de um processo de negociação com o laboratório MSD.
"Utilizamos um direito que a lei nos concede e agora vamos produzir o medicamento no Brasil por meio de uma parceria público privada, envolvendo o laboratório Farmanguinhos e três empresas nacionais", diz o ministro Temporão. O objetivo do Ministério da Saúde é produzir em território nacional 12 dos 17 medicamentos que fazem parte do coquetel fornecido aos portadores de HIV.
Mônica Rosina afirma que o acesso a medicamentos torna-se atualmente cada vez mais restritivo devido ao prazo das patentes - hoje estabelecido em 20 anos. "Há um movimento internacional empenhado em ampliar ainda mais esses prazos", diz. Em sua avaliação, o grande problema do Brasil foi não ter direcionado o foco para o desenvolvimento de tecnologia. Uma lição de casa que não foi feita nem durante os 20 anos em que não havia Lei de Patentes.
A intenção do Ministério da Saúde é, se não recuperar, pelo menos atenuar os efeitos desse tempo perdido. O déficit comercial do setor de saúde é estimado em US$ 6 bilhões e a meta é reduzi-lo para US$ 4,4 bilhões. O governo também quer desenvolver tecnologia para a produção local de 20 produtos estratégicos do SUS até 2013. "O país precisa de uma política de substituição de importações", diz o secretário Reinaldo Guimarães.
Para Tannus, da Interfarma, a balança comercial só será beneficiada se o Brasil mudar o modelo de copiar produtos para inovar, ganhando assim condições de competir em mercados mais significativos, de maior volume e valor agregado, evitando concorrer com commodities, cuja guerra o Brasil já perdeu há muito tempo para a Índia e a China. "A Índia fez uma opção por um modelo de pesquisa e desenvolvimento há mais de 40 anos e vem construindo uma tecnologia que lhe permitirá passar da cópia para a inovação", argumenta.
ONGs pedem que diálogo com o governo seja ágil
De São Paulo
Se o Estado vive hoje uma "epidemia de judicialização", é porque continua adotando a prática de só responder quando pressionado. Essa é a opinião de ONGs que atuam no setor de saúde tratando de diferentes patologias. Nenhuma delas acha que o melhor caminho é o recurso à Justiça, mas se queixam da falta de diálogo com as secretarias. "Somos contra as ações judiciais, mas em 60% dos casos temos que recorrer à Justiça", diz Soraya Araújo, coordenadora do Instituto Canguru. O instituto oferece apoio a familiares e pacientes de doenças metabólicas hereditárias. Apenas quatro das mais de 500 dessas doenças têm terapia de reposição enzimática específica, as outras são tratadas apenas com suporte. Dessas quatro, apenas a Doença de Gaucher consta da lista de prescrição excepcional do Ministério da Saúde.
O Instituto Canguru tem cerca de 3.000 pacientes cadastrados e cerca de 800 podem beneficiar-se com a medicação. Soraya diz que é necessário uma política pública que atenda às doenças raras e se queixa da lista de medicamentos que não é renovada "há anos".
A médica Ana Maria Martins, diretora do IGEIM, Instituto de Genética e Erros Inatos do Metabolismo, ONG ligada à Unifesp e que presta assistência a pacientes de doenças hereditárias raras, diz que encaminhou, "a pedido da Secretaria de São Paulo", uma lista de pacientes necessitando de reposição enzimática, tratamento que pode custar até US$ 200 mil por ano. Um ano depois, quando a secretaria respondeu que não poderia atender, um jovem paciente tinha perdido as funções renais e hoje depende de hemodiálise. "O maior problema é conseguir conversar com a secretaria", diz a médica.
Enfermidades bem mais comuns e conhecidas, como a anemia falciforme, levaram anos para fazer conquistas básicas. O teste do pezinho, de custo irrisório, mas que pode detectar a doença já nos bebês, só foi adotado nas maternidades paulistas em 1997, e quatro anos depois em 12 Estados. A doença não tem cura, mas medidas profiláticas podem garantir qualidade de vida. Ainda assim, o medicamento hidroxiuréia, que reduz as crises de dores, só foi incluído em 2001 na lista do ministério. E o quelante de ferro, solicitado há anos pelas entidades, só foi oferecido em agosto passado. "Não sabemos ainda quantos somos nem quantos morrem", diz a enfermeira Berenice Assumpção Kikuchi, diretora e fundadora da Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo.
Entre 5% e 10% dos cerca de 8 milhões de diabéticos do país são do tipo 1, dependentes de insulina. Muitos deles necessitam de bombas de insulina que custam até R$ 10 mil reais. "Não pregamos a judicialização", diz a advogada Ione Taiar Fucs, presidente da Associação de Diabetes Juvenil. "Nossa orientação é recorrer aos programas do SUS, mas quando não conseguem, não há outro caminho senão a esfera judicial."
Foram as ONGs ligadas aos pacientes de AIDS que primeiro pressionaram o Estado a fornecer os medicamentos, como determina a Constituição. Em 1995, com a aprovação nos EUA das várias drogas que formaram o chamado "coquetel anti-AIDS", vários grupos entraram na Justiça exigindo os remédios. "O recurso à Justiça foi um instrumento de pressão, uma ação de ativismo que veio se juntar às manifestações públicas", lembra Mario Scheffer, membro do Grupo Pela Vidda e pós-doutorando pela Faculdade de Medicina da USP.
As ações vieram encurtar o tempo entre a aprovação de uma nova droga e sua incorporação pelo SUS. Um grupo de especialistas convidados pelo ministério se reúne periodicamente para a adoção de novos medicamentos. Esse consenso, embora seja o mais ágil entre todas as enfermidades, ainda é considerado lento e leva a ações judiciais. No Brasil existem cerca de 450 ONGs que trabalham com HIV-AIDS e cerca de 45 contam com assessoria jurídica. O país tem hoje 220 mil pacientes com HIV-AIDS em tratamento e cerca de 600 mil pessoas infectadas. O ministério gasta cerca de R$ 1 bilhão em medicamentos ANTI-RETROVIRAIS por ano. Essa política conseguiu reduzir pela metade a mortalidade pela AIDS e em 80% os gastos com doenças oportunistas e internações.
O governo deveria aprender com as reivindicações das entidades e ações dos pacientes e assim melhorar a assistência farmacêutica. Isso reduziria o sofrimento de doentes e os gastos do Estado, que poderia negociar melhor com os laboratórios. A opinião é da advogada Karina Grou, gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Karina participou de um estudo coordenado pelo sanitarista Mario Scheffer para o Ministério da Saúde que analisou mais de mil ações envolvendo medicamentos para HIV-AIDS. Entre as conclusões, o estudo "O Remédio Via Justiça" destaca que o recurso à Justiça ocorre com mais freqüência nos casos em que há uma demora do SUS. Entidades ligadas a pacientes de câncer informam que a atualização das listas de medicamentos chega a demorar quatro anos, o que para muitos doentes significa a morte.
No início do ano, um levantamento feito pela organização norte-americana Essencial Action revelou também que nove ONGs brasileiras vinham sendo financiadas por laboratórios farmacêuticos. Elas constavam de uma lista de organizações contrárias à iniciativa de quebra de patentes de certos medicamentos.
No país todo, existem aproximadamente mais de 30 mil organizações ligadas à saúde. (A.B.)
Ranking mostra laboratórios com preocupação social
Aureliano Biancarelli, para o Valor, de São Paulo
Trinta anos atrás, as indústrias farmacêuticas se fechavam em seus casulos, ditando seus preços e suas linhas de pesquisa. Do mundo aqui fora, só interessavam as doenças que poderiam dar retorno mais rápido e os mercados consumidores que pudessem pagar melhor pelas suas drogas. No máximo, anunciavam atos de caridade diante de catástrofes epidêmicas que se repetem nos países mais pobres.
Não é mais assim. Os laboratórios hoje estão conscientes da responsabilidade que têm diante da decadência sanitária de certas regiões do mundo e trocam a política de donativos por uma estratégia específica de relações sociais com o resto do mundo. Isso se tornou importante para quem tem ações negociadas nas bolsas de valores.
Várias instituições internacionais estão de olho na ação dos laboratórios, vistos como dos mais lucrativos e diretamente responsável pela saúde das populações. Em julho último, a fundação holandesa Access to Medicine, em parceria com o Innovest, um órgão especializado nesse tipo de estudo, lançou uma detalhada publicação com o ranking dos laboratórios que mais se preocupam com as populações, especialmente as mais pobres.
A fundação levou em consideração oito critérios, começando por uma política de preços diferenciada de acordo com o poder aquisitivo dos países e populações consumidoras; suspensão provisória das patentes; acordos de licença sem royalties com fabricantes de genéricos; pesquisas de doenças tropicais negligenciadas; subvenções a organizações não-governamentais e a associações humanitárias.
A fundação tomou como base as ações dos laboratórios no seu âmbito global, sem diferenciar a atuação por países. Em primeiro lugar aparece o laboratório britânico Glaxo Smith Kline, seguido do dinamarquês Novo Nordisk e da Merck. No rol dos dez primeiros ainda estão o Novartis, Sanofi-Aventis, AstraZeneca, Roche, Johnson e Johnson, Bayer e Eli Lilly.
Consultados no Brasil, independentemente de constarem ou não do ranking da organização Access to Medicine, os laboratórios ouvidos informaram suas atividades e preocupações sociais. No geral, há uma mudança significativa. Quase todos estão hoje entre as melhores empresas para se trabalhar no país e vários se destacam como locais para as mulheres atuarem.
A Roche Brasil destinou R$ 210 milhões em 2007 aos programas sociais, entre eles o Vizinho Legal, criado em 2001 e focado na melhoria da qualidade de vida das comunidades do entorno da empresa, na zona oeste de São Paulo. Cerca de 800 pessoas são atendidas. O laboratório ltambém doou ao governo brasileiro os direitos e a tecnologia de fabricação do Rochagan (Benzonidazol), medicamento para o Mal de Chagas.
A Eli Lilly destaca seu Programa MDR-TB (drogas para o tratamento da tuberculose resistente), considerado um dos grandes desafios atuais, já que a não adesão do paciente pode levar a quadros irreversíveis. A educação, portanto, é tão importante quanto a medicação. Implementado em diversas regiões do mundo, o programa inclui África, Ásia e América do Sul, e foi reconhecido como modelo pela Organização Mundial da Saúde.
A MSD, a Merck Sharp e Dohme, informa que em 2007 investiu US$ 5 bilhões em áreas críticas da medicina, incluindo tuberculose, malária, diarréia, câncer cervical e AIDS. A empresa também destaca o fato de oferecer produtos contra a AIDS a um preço sem lucro. "Em julho de 2008, 82% dos pacientes ao redor do mundo utilizavam nossos medicamentos (para AIDS) a preço de custo.
O dinamarquês Novo Nordisk, com uma fábrica de insulina em Montes Claros (MG), destaca sua estratégia global para melhorar a acessibilidade. A intenção é facilitar o acesso e disponibilizar informações para grupos específicos da população. Já a Genzyme, firmou parceria com a estatal Fiocruz para pesquisar drogas de combate a doenças negligenciadas, como a leishmaniose, a malária e a Doença de Chagas. A Genzyme é conhecida pelas suas pesquisas e produção de drogas para doenças do erro inato do metabolismo, enfermidades raras e de tratamento caro só bancados por governos.
A Glaxo Smith Kline, com sede no Reino Unido, destaca os investimentos em pesquisa, com 15 mil pessoa envolvidas, e as parcerias de suas descobertas em muitos países do mundo. Hoje, 25% do mercado de vacinas está com o laboratório, uma meta que pretende ampliar. Ocupando o primeiro lugar no ranking da fundação Access to Medicine, a GSK cita no Brasil programas como o Atitude Positiva, voltado à prevenção das DSTS e AIDS e a educação para a sexualidade nas escolas municipais do Rio de Janeiro. Também é parceira de ONGs como a a Sociedade Viva Cazuza e mantém um compromisso ambiental nas regiões onde estão instaladas suas fábricas.
O laboratório AstraZeneca destaca a importância da promoção ética para assegurar que os profissionais de saúde recebam informações necessárias e que os pacientes tenham acesso aos medicamentos adequados.
Os Cartuns que ilustram algumas matérias fazem parte do acervo da 1º Festival Internacional de Humor DST & Aids.
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