Plano de Saúde: o SUS pode ser sua melhor opção Órgãos que auxiliam na defesa de direitos na saúde

Defesa do Consumidor

Como funciona
As entidades de defesa do consumidor podem ser públicas, como os Procons estaduais e municipais ou entidades formadas a partir da organização da sociedade civil como o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e demais entidades do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Ambas as entidades recebem denúncias envolvendo planos de saúde, como negação de cobertura de atendimento, descredenciamento de médicos e serviços, aumento abusivo de mensalidades, entre outras. Como são órgãos públicos, os Procons tem a obrigação de atender qualquer cidadão. O Idec, associação civil sem fins lucrativos, também orienta e defende toda a sociedade; por exemplo, por meio da divulgação dos testes de produtos e serviços que realiza, das informações e orientações disponibilizadas em seu site e inclusive atuando judicialmente por meio de ações civis públicas que beneficiam todos os consumidores, sem distinção. Por outro lado, o atendimento individual do Idec é exclusivo para seus associados que contribuem para a existência do Instituto. O associado do Idec recebe a revista Consumidor S.A., participa das ações judiciais promovidas pelo Instituto e tem à disposição o Serviço de Orientação ao Associado que ensina o consumidor a defender os seus direitos, além de contribuir para que o Instituto continue ajudando a todos. (?)

Quando procurar
Sempre que você precisar conhecer seus direitos, esclarecer dúvidas ou diante de um problema relacionado ao consumo de produtos ou serviços.

Para acionar
Compareça pessoalmente a uma dessas entidades ou entre em contato, por meio de telefone, e-mail, ou mesmo carta.

Procon do Paraná:
Rua Francisco Torres, 206 - Centro - Cep: 80060-130 - Curitiba - Paraná Telefones: 0800-41-1512 / (41) 362-1512
Email: proconpr@pr.gov.br- Site: www.pr.gov.br

Fórum de Procons Site: www.mj.gov.br

Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Tel: (11) 3874-2152, e-mail: naoassociado@idec.org.br / www.idec.org.br Rua Doutor Costa Júnior 356, Água Branca São Paulo - SP - Cep: 05002 - 000

Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
E-mail: fnecdc@uol.com.br

O que é o SUS | Os princípios do SUS
SUS x Planos de Saúde Privados | A regionalização do SUS no Paraná
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Fonte (1): O SUS pode ser seu melhor plano de Saúde. Idec - Defesa do Consumidor. O texto pode ser encontrado na íntegra em www.idec.org.br
Fonte (2): Plano Diretor de Regionalização. Governo do Paraná.