Plano de Saúde: o SUS pode ser sua melhor opção Órgãos que auxiliam na defesa de direitos na saúde

Defesa dos Direitos Humanos

Como funciona
Existem diversas instâncias, como as comissões de direitos humanos ligadas ao poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) e as secretarias e conselhos de direitos humanos ligados ao poder Executivo. Elas recebem, investigam e apuram denúncias de violação dos direitos humanos.

Quando procurar
Sempre que o usuário for vítima ou presenciar qualquer violação dos direitos civis e de cidadania, preconceito, discriminação, maus tratos, abandonos e todas as formas de violências e atentados contra a dignidade humana que possam vir a ocorrer nas unidades e serviços de saúde, a exemplo de hospitais psiquiátricos e lares de idosos.

Para acionar
Encaminhe uma carta à comissão, secretaria ou conselho de direitos humanos relatando o fato.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
- Palácio do Congresso Nacional - Edifício Principal, Praça dos Três Poderes Cep 70160-900 - Brasília - DF Tel.: (61) 318-5151 e 318-5930 Site: www.camara.gov.br
E-mail: cdh@camara.gov.br

Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Ministério da Justiça Edifício Sede, Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Sala 420 Cep: 70064-900 - Brasília/DF Tel/Fax: (61) 429-3142 / 223-2260
Site: www.mj.gov.br
E-mail: direitoshumanos@mj.gov.br

O que é o SUS | Os princípios do SUS
SUS x Planos de Saúde Privados | A regionalização do SUS no Paraná
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Fonte (1): O SUS pode ser seu melhor plano de Saúde. Idec - Defesa do Consumidor. O texto pode ser encontrado na íntegra em www.idec.org.br
Fonte (2): Plano Diretor de Regionalização. Governo do Paraná.