Plano de Saúde: o SUS pode ser sua melhor opção Órgãos que auxiliam na defesa de direitos na saúde

Vigilância Sanitária

Como funciona
Tem a obrigação de controlar os riscos à saúde. Fiscaliza a comercialização de alimentos, bebidas, medicamentos, sangue, produtos e equipamentos médicos. Também é responsável pela fiscalização de serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem sede em Brasília; os Centros de Vigilância Sanitária são ligados às Secretarias de Estado da Saúde e várias cidades têm Vigilância Sanitária ligada à Secretária Municipal de Saúde.

Quando procurar
Quando você tiver denúncias relacionadas à estrutura inadequada dos serviços de saúde, falta de higiene, fraude, falsificação e problemas na qualidade de medicamentos, sangue e hemoderivados, produtos para a saúde e alimentos, dentre outras.

Para acionar
Entre em contato por telefone ou encaminhe carta ou e-mail denunciando o problema. A partir daí a Vigilância tem a obrigação de fiscalizar, efetuar diligências, interditar ou multar os responsáveis.

Anvisa
O atendimento ao usuário acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e está disponível pelo telefone (61) 448-1327. O telefone geral da Anvisa é (61) 448-1000 e o site é: www.anvisa.gov.br

O que é o SUS | Os princípios do SUS
SUS x Planos de Saúde Privados | A regionalização do SUS no Paraná
Voltar para: Como e onde exigir seus direitos

Fonte (1): O SUS pode ser seu melhor plano de Saúde. Idec - Defesa do Consumidor. O texto pode ser encontrado na íntegra em www.idec.org.br
Fonte (2): Plano Diretor de Regionalização. Governo do Paraná.